Apesar das mulheres representarem 51,2% da população brasileira, ainda enfrentam desigualdades e violências em várias áreas da vida. Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (18), chamado Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, mostra que, embora tenham ocorrido avanços importantes nos últimos anos, houve também retrocessos em várias políticas públicas voltadas para elas.
O relatório detalha as ações realizadas nos últimos 30 anos para garantir os direitos das mulheres no Brasil. No entanto, o TCU alerta que, mesmo com leis que asseguram esses direitos, os retrocessos aumentaram, principalmente após a pandemia de covid-19, que afetou especialmente as mulheres negras.
A Vanessa Lopes de Lima, secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, explica que os retrocessos começaram em 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e foi integrada ao Ministério dos Direitos Humanos. Essa mudança resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisação de programas. Só em 2023, o Ministério das Mulheres foi criado para dar mais atenção às políticas específicas para as mulheres.
Um exemplo de retrocesso mencionado no relatório é a baixa alocação de recursos para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2022, o valor autorizado para essa área foi de R$ 950 mil, mas não houve execução de recursos. Além disso, o número de mulheres vítimas de feminicídio aumentou, com 699 mortes no primeiro semestre de 2022, um crescimento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2019.
O TCU defende que é preciso incorporar a perspectiva de gênero em todos os setores do governo e criar políticas públicas transversais, para garantir igualdade de gênero. Além disso, é fundamental coletar dados sobre as mulheres em diferentes contextos, pois isso ajuda a entender melhor os problemas enfrentados por grupos específicos de mulheres, como as mulheres negras ou as mulheres com deficiência.
O relatório também aponta as principais desigualdades que as mulheres ainda enfrentam, como violência física e sexual, desigualdade no mercado de trabalho, disparidade salarial e baixa participação política. O Brasil, por exemplo, ocupa a 117ª posição no ranking global de igualdade salarial, e as mulheres recebem apenas 77,7% do que os homens ganham.
Para enfrentar essas desigualdades, o Brasil criou políticas como o Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, e o Programa de Saúde Menstrual, que distribui absorventes de forma gratuita. Porém, ainda há muito a ser feito.
O relatório do TCU também ressalta a importância da atuação do setor público, privado e da sociedade civil. O setor público deve servir como exemplo de políticas que promovam a igualdade de gênero, enquanto o setor privado pode adotar práticas de contratação e promoção que favoreçam a equidade. A sociedade civil tem papel fundamental em monitorar as políticas públicas e pressionar por mudanças.
Esse relatório também contribui para a Plataforma de Ação de Pequim, que comemora 30 anos em 2025. A Declaração de Pequim foi adotada por 189 países, incluindo o Brasil, para alcançar igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.
Fonte: Agência Brasil
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