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Aprovada lei que proíbe cortes de água e luz e determina religação no Piauí

Projeto de lei aprovado na Alepi seguirá para sanção do governador Wellington Dias

Da Redação

Segunda - 30/03/2020 às 17:30



Foto: Assessoria A Águas de Teresina está completando um ano de gestão na capital
A Águas de Teresina está completando um ano de gestão na capital

O projeto de lei que proíbe cortes de água e energia pelo prazo de 60 dias prorrogáveis enquanto durar a pandemia da Covid-19 foi aprovado durante sessão virtual realizada pelos deputados estaduais do Piauí nesta segunda-feira (30). O projeto prevê que os serviços já cortados devam ser religados.

A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário. Agora o projeto segue para a sanção do governador.

“Agora estamos regulamentados e o Governo do Estado já pode determinar em decreto e a população já pode exigir que esse direito seja mantido. A defesa do deputado Gessivaldo e sua emenda foi oportuna porque sabemos que quem estiver sem água em casa não pode realizar a higienização. Esta proposta não visa estimular a inadimplência, mas sim preservar o direito do cidadão de manter os serviços básicos neste período de calamidade”, acrescentou Henrique Pires.

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