Se ater à necessidade de providenciar medidas para melhorar a prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais do Piauí é uma realidade urgente. Com esse propósito, o advogado Raimundo Júnior protocolou ofício em caráter de urgência para atender essa demanda contínua da categoria de advogados. O encaminhamento do pedido — direcionado ao Desembargador Hilo Almeida Sousa — é resultado de conversas com o segmento ao longo das últimas semanas, nas quais relataram lentidão na condução das atividades devido aos entraves.
É fundamental explicar que os Juizados Especiais surgiram com o objetivo de desafogar o judiciário do enorme número de processos e dar acesso à justiça para a população menos favorecida. No documento protocolo pelo advogado, são listadas uma série de situações vivenciadas pela categoria no exercício da profissão, como: a pauta de audiência com datas longínquas e em atraso; demora na resolução de conflitos; ausência de condições de trabalho e de servidores suficientes para atender as necessidades de cada juizado, além da ausência de sala de OAB em alguns juizados.
Raimundo Júnior conta que esteve em diálogo com os advogados e advogadas e nos encontros as queixas eram recorrentes, entre as quais se destacavam as relacionadas aos Juizados Especiais. Frente a isso, a medida articulada para acelerar o setor foi protocolar o referido ofício. “Isso porque a resolução de conflitos em tempo hábil não tem acontecido e a demora no trâmite processual é uma das maiores dificuldades enfrentadas por quem recorre ao Judiciário hoje. Diante disso, requeremos uma reunião para discutir propostas para solucionar esse problema”, pontua o advogado.
No documento enviado, constam as seguintes propostas de melhorias: a realização de força tarefa para julgamento dos processos nos juizados especiais; a ampliação das semanas de conciliação nos Juizados; a realização de mutirão de liberação de alvarás pendentes; e o acompanhamento da aplicação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR’s) no âmbito dos Juizados Especiais.
De acordo com informações colhidas no site do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), atualmente no Piauí há 26 juizados especiais, sendo que 9 deles se encontram na capital e 17 no interior.
Fonte: Icone Comunicação
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