O ano letivo começa com a restrição ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. Essa determinação vem da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, que visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, tanto nas salas de aula quanto nos recreios e intervalos. No entanto, o uso pedagógico do celular é permitido, desde que autorizado pelos professores.
A principal razão para essa medida é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, já que o uso excessivo de telas tem gerado impactos negativos. A nova lei já foi adotada em países como França, Espanha e Dinamarca. Porém, como é algo novo no Brasil, surgiram dúvidas na comunidade escolar, e a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas para esclarecer como a lei deve funcionar.
Quando começa a valer a restrição dos celulares nas escolas?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor e proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio). Ela foi sancionada em 13 de janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Educação (MEC) está preparando uma regulamentação que deve ser divulgada até o final de fevereiro. Até lá, as escolas ficam responsáveis por implementar a medida de acordo com suas próprias estratégias.
Quais as razões para proibir o celular?
O MEC aponta que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode prejudicar o aprendizado, a concentração e até a saúde mental dos jovens. Estudos mostram que o uso constante de telas pode reduzir o desempenho acadêmico, diminuir a interação social e aumentar os níveis de depressão e ansiedade entre os estudantes. Dados do Pisa, uma avaliação internacional, revelam que a maioria dos estudantes brasileiros de 15 anos se distraiu com o celular durante as aulas de matemática.
A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?
Não. A nova lei também restringe o uso de outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets e relógios inteligentes, tanto nas escolas públicas quanto privadas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas têm liberdade para decidir como irão implementar a nova lei. Em algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, os alunos são orientados a manter os aparelhos desligados dentro das mochilas, mas outras instituições podem optar por armários individuais ou caixas coletivas.
Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?
O MEC informou que cada escola deve definir como fiscalizar o cumprimento da lei e determinar as punições, com a colaboração da comunidade escolar. Não há uma punição estabelecida pelo governo federal.
Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?
Não. A fiscalização da nova lei fica a cargo das secretarias de educação municipais e estaduais, mas não há previsão de multas para as escolas que não seguirem a regra.
Quando o celular pode ser usado?
O uso do celular será permitido pedagogicamente, ou seja, em atividades de ensino que envolvam o uso do aparelho, especialmente em contextos de desigualdade, onde a educação digital seja importante. O celular poderá ser utilizado como ferramenta pedagógica com a autorização dos professores.
Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?
O celular não será proibido para emergências, como situações de saúde ou questões de acessibilidade. Os alunos que precisarem entrar em contato com os pais para organizar a rotina devem fazer isso sob a orientação da escola.
Qual o papel dos pais?
O MEC orienta que os pais se envolvam no processo, informando-se sobre as novas regras e reforçando em casa a importância de controlar o uso de telas. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de conscientizar os pais sobre os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos fora da escola.
Quais os benefícios esperados com a medida?
O presidente do SinproRio, Elson Simões de Paiva, acredita que a medida favorece a socialização dos jovens, pois permite que eles se conectem mais com as pessoas do que com as telas. Ele também pediu mais esclarecimentos sobre como as escolas públicas aplicarão as novas regras.
Há recomendações para as crianças pequenas?
A medida também visa proteger as crianças pequenas, que estão mais suscetíveis a conteúdos prejudiciais no ambiente digital. O pesquisador Pedro Hartung, do Instituto Alana, alertou para o aumento de cyberbullying e da exposição a conteúdos violentos nas redes. Para crianças da creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades que incentivem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor, sem o uso de telas. Já para os ensinos fundamental e médio, o recomendado é priorizar, sempre que possível, o uso de dispositivos fornecidos pela própria escola.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
