O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de fiscalização realizada no município de Caxias, descobriu como funciona o desvio de recursos públicos por parte da Prefeitura: dinheiro de convênios assinados com o Governo do Estado para a execução de obras, que estão inacabadas. Um dos grandes empreendimentos patrocinados pelo governador Jackson Lago é a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas. Desde 2006, a Prefeitura já recebeu mais de R$ 9 milhões para instalar calçamento, asfalto, meio-fio e sarjetas em diversas ruas de Caxias.O anúncio para a realização da obra foi realizado com grande estardalhaço pela Prefeitura, mas o que o prefeito Humberto Coutinho não conseguiu explicar até agora, ao Tribunal de Contas do Estado, é onde foram parar mais de R$ 300 mil em recursos.AcordosPor meio do convênio n°712/2006 foram liberados R$ 1.234.356,17. A empreiteira contratada, a Vale do Itapecuru, teria que asfaltar e ainda instalar sarjeta e meio fio em 12 ruas diferentes nos bairros Caldeirões, Trizidela e Campo de Belém. Mas não foi bem isso o que aconteceu, em cinco vias diferentes, dos Caldeirões, Parque da Cidade, travessa Cônego Aderson Guimarães, travessa Veras de Holanda e da Marinha, os serviços de meio fio e sarjeta não existem.Dos 33.826,00 metros quadrados de pavimentação, pouco foi feito. Nas ruas não foram executados os serviços de drenagem superficial (meio fio pré-moldado e sarjeta). Para essa obra foram realizados três serviços de medições.Uma no exercício de 2006 e duas no ano passado e ficou constatado que houve despesas indevidas, com o desaparecimento de recursos no valor de R$ 279.504,16. Nas planilhas apresentadas pela Prefeitura para o TCE constam esses serviços como tendo sido pago, mas não executado nem pela empreiteira nem pela Prefeitura de Caxias.Outro problema detectado pelo Tribunal de Contas do Estado refere-se ao convênio n°755/2006. Foram liberados R$ 776.550,75. A empresa contratada, a J.R.Ltda deveria fazer o mesmo serviço da construtora Vale do Itapecuru em nove ruas diferentes no bairro Mutirão I.Nesse bairro cinco ruas deixaram de receber meio-fio e sarjeta o que representa um desvio de recursos no valor de R$ 77.160,00. Conforme relatório do TCE, ficou constatado que o serviço foi pago, mas não foi executado.Sem aplicaçãoUm dos primeiros convênios a serem liberados pelo Governo do Estado para esse tipo de serviço no município é o de número 174/2005, no valor R$ 1 milhão. Em seguida, aparece o de número 06/2006 no valor R$ 1.2000.00, liberado em maio. O que chama a atenção é que neste mesmo mês, a Prefeitura foi contemplada, por meio do convênio n°145/2006, com R$ 1.800.000,00.E somente esse ano, para ser aplicado em asfalto com sarjeta e meio fio, a cidade recebeu, por meio do convênio n° 1033.004/2008, o montante de R$ 8.888.872,63 divulgado no Diário Oficial de 30 de maio deste ano. A obra está andando "a todo o vapor" em diversas ruas. Esquecidas por anos, as vias estão ganhando asfalto a poucos dias da realização do pleito eleitoral, no qual o atual prefeito concorre à reeleição.Em Caxias, algumas ruas, que já existem há décadas no centro da cidade, não dispõem nem de calçamento. A piçarra e a poeira são velhas conhecidas dos moradores que se dizem cansados de esperar por uma solução para o problema.
Fonte: Imirante
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