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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a sentença que absolveu o ex-secretário municipal de Educação de Teresina Nouga Cardoso Batista e o empresário Braulino Teófilo Filho. O processo envolve a compra direta de 100 mil exemplares do livro Teresina Educativo, realizada em 2021 por R$ 6,5 milhões.

A aquisição foi feita por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida quando a competição é considerada inviável. No recurso, entretanto, o MPF sustenta que esse procedimento teria sido empregado de maneira indevida para contratar a empresa responsável pelos livros. Segundo a argumentação ministerial, a existência de exclusividade comercial sobre um título específico não seria suficiente para afastar a possibilidade de competição. Outras obras pedagógicas sobre a história de Teresina, conforme o órgão, poderiam ter sido avaliadas pela administração municipal.

Quantidade de livros é questionada

Outro ponto levantado pelo MPF é a compra de 100 mil exemplares. A Secretaria Municipal de Educação teria justificado a quantidade com base em um universo de aproximadamente 92 mil alunos. O recurso afirma que dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira indicavam um número menor de estudantes no ensino fundamental da rede municipal. Para o MPF, o possível excedente de quase 20 mil livros teria provocado prejuízo mínimo de R$ 1,3 milhão. O órgão também questiona a ausência de pesquisa de mercado e de negociação sobre o preço unitário de R$ 65, mesmo diante da compra em grande escala.

MPF pede condenação

A apelação foi assinada pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa e deverá ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O MPF pede a reforma da sentença e a condenação dos acusados pelo crime de contratação direta ilegal, além da fixação de reparação mínima equivalente ao valor integral do contrato. Nouga Cardoso afirmou que o MPF tem o direito de recorrer e que continua acreditando nos argumentos apresentados pela defesa. O ex-secretário destacou que foi absolvido após a análise do processo pela Justiça. A apresentação do recurso não modifica automaticamente a absolvição. Caberá ao Tribunal examinar os argumentos das partes e decidir se mantém ou reforma a sentença.

Fonte: MPF