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Especialistas avaliam proibição dos cursos de Direito a distância

MEC mantém cursos de Direito e outras graduações 100% presenciais

Da Redação

Quarta - 21/05/2025 às 09:02



Foto: Reprodução Martelo da justiça
Martelo da justiça

O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para o ensino à distância no Brasil. O decreto, publicado nesta terça-feira (20), determina que o curso de Direito continuará sendo oferecido 100% de forma presencial.

Em uma entrevista à CNN, Thiago Bottino, coordenador do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), lembrou que o curso de Direito já era proibido de ser oferecido a distância, e essa decisão do MEC apenas mantém essa regra.

Bottino acredita que a proibição de oferecer o curso a distância é algo positivo. Para ele, o curso de Direito não é só sobre conteúdo teórico, mas também sobre o desenvolvimento de habilidades como oratória, argumentação e a capacidade de raciocinar rapidamente. “Quando os alunos estão na sala de aula, o espaço se torna um local de debate. Não é que o online não permita isso, mas a dinâmica é diferente. No ambiente online, muitos alunos participam menos e até deixam a câmera desligada, o que resulta em um aprendizado mais limitado”, explicou.

Paulo Cesar Correa Borges, coordenador do curso de Direito na Universidade Estadual Paulista (Unesp), também acha que a decisão do MEC valoriza a formação dos alunos. Ele acredita que, além do ensino teórico, o curso de Direito envolve a pesquisa e a extensão universitária, que são atividades mais bem aproveitadas de forma presencial, permitindo que a universidade se conecte melhor com a comunidade. Borges destaca ainda que a interação entre professores e colegas é essencial para o aprendizado, já que debates e discussões são mais efetivos no ambiente físico.

Marcos de Lima Porta, coordenador do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também considerou positiva a continuidade das aulas presenciais. Ele destacou que a comunicação e a argumentação em sala de aula são habilidades importantes para os alunos e o ambiente presencial facilita o desenvolvimento dessas competências.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão do MEC de manter a proibição do ensino de Direito a distância, ressaltando que a qualidade do ensino jurídico é uma prioridade histórica da entidade. A OAB considera que a implementação de cursos de Direito a distância, como estão sendo oferecidos atualmente, seria um retrocesso.

Além de Direito, cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia também precisarão ser 100% presenciais, segundo as novas regras do MEC.

Fonte: Com informações da CNN

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