Foto: TCE-PI
Reunião com técnicos do TCE-PI e Sebrae-PI sobre pequenos negócios locais
O Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae-PI vão promover, juntos, o Seminário Regional de Aquisições Públicas e Tratamento Diferenciado para Pequenos Negócios Locais. O primeiro seminário acontece no dia 17 de julho, em Bom Jesus, no Sul do Piauí.
Na quarta-feira (19), o presidente do TCE-PI, Abelardo Vilanova, auditores de Controle Externo participaram de uma reunião com o superintendente do Sebrae-PI, Mário José Lacerda de Melo, a consultora Karine Arêa Leão e a gerente de políticas públicas do Sebrae-PI, Solange Azevedo, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Piauí nesta quarta-feira (19) para buscar parceria na realização do Seminário Regional de Aquisições Públicas e Tratamento Diferenciado para Pequenos Negócios Locais.
O Seminário tem como objetivo orientar gestores públicos e pequenas empresas locais sobre a aplicação da lei 123/2006, que discorre sobre a participação de pequenas empresas locais em procedimentos licitatórios.
“Buscamos o Tribunal para formatar eventos regionais em nossos escritórios em Parnaíba, Picos, Teresina, Piripiri Floriano, Bom Jesus e Picos com o intuito de estimular a contratação de microempresas e pequenas empresas locais ”, disse a gerente de políticas públicas do Sebrae-PI, Solange Azevedo .
Segundo o presidente Abelardo Vilanova os eventos fazem parte do acordo de cooperação técnica com o objetivo de conjugar esforços para aplicação da Lei Complementar no. 123/06 no Estado e Municípios.
Os Tribunais de Contas do País vêm incorporando cada vez mais às suas atividades a missão de incentivar e fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral nas contratações do poder público. Isso assegura tratamento diferenciado ao segmento, conforme estabelece a Constituição.
Fonte: TCE-PI
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