O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) em proposta que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50 . O relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI), incluiu essa proposta dentro do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.
Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50, feitas por empresas inscritas no programa Remessa Conforme da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Pela nova proposta, além do ICMS, haverá uma alíquota adicional de 20% sobre o valor da mercadoria.
Proteção à indústria nacional
Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Embora reconheçam que a medida possa ser vista como "antipática", consideram que é necessária para estimular o varejo interno. Nesta segunda-feira (3), senadores governistas afirmaram ao blog do Valdo Cruz que podem votar contra a taxação se a oposição no Senado decidir politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a medida impopular.
A inclusão da taxação no projeto é considerada um "jabuti" — um tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei. O governo teme que a medida possa associar a imagem do presidente Lula à decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor. Duas semanas atrás, o presidente Lula afirmou que, caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada da taxação das importações abaixo de US$ 50.
Impacto financeiro
A Secretaria da Receita Federal informou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas propostas
Existem sugestões de alteração no texto, conhecidas como emendas, que podem ser discutidas durante a análise no Senado. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs duas emendas: uma que aumenta a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação de US$ 50 para US$ 100 e outra que reduz a taxa de importação de 60% para 30% para compras entre US$ 100 e US$ 3.000. As emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL).
Posição dos varejistas brasileiros
Os varejistas brasileiros consideram a isenção uma penalização da produção nacional, que enfrenta uma tributação mais alta do que os 17% cobrados de ICMS. Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que "o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares".
Posição do presidente do Senado
Questionado sobre o tema nesta segunda-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto.
Fonte: G1
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