O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lança na próxima segunda-feira (10) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025). A iniciativa oferece descontos de até 95% em juros e multas para que contribuintes possam negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. O prazo para adesão segue até 15 de dezembro.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o programa tem como foco recuperar receitas essenciais para o Estado e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
"Queremos oferecer uma alternativa mais simples e abrangente de parcelamento, que permita aos contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, incrementa a arrecadação nesse fim de ano. A expectativa é que o Estado arrecade aproximadamente R$ 45 milhões”, afirma o gestor.
A Lei do Refis 2025 foi aprovada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (5) e sancionada pelo governador Rafael Fonteles. A publicação está prevista para a edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou ainda em discussão administrativa ou judicial. O objetivo é permitir que os inadimplentes voltem à regularidade fiscal e contribuam para o fortalecimento das contas públicas.
O novo Refis abrange débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 (no caso do ICMS e IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (para o ITCMD).
Fonte: Sefaz
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