O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com os valores reajustados. A decisão foi comunicada durante entrevista coletiva convocada à imprensa após a repercussão negativa em torno do aumento do tributo.
Silvio Mendes afirmou que a decisão passa a valer imediatamente. “A partir de hoje, fica suspenso o pagamento do IPTU com os valores reajustados”, declarou.
O prefeito disse que o reajuste foi realizado dentro da legalidade, mas destacou a necessidade de sensibilidade diante da realidade da população.
“O reajuste foi feito com base legal, não existe absolutamente nenhuma ilegalidade. Mas, compreendendo e tendo sensibilidade diante da incapacidade de muitos contribuintes de pagarem esse valor, decidimos frear".
Silvio Mendes garantiu que quem realizou o pagamento será ressarcido.
A partir de hoje, quem pagou esse valor a mais terá a devolução. Já determinei as providências para que aqueles que pagaram a mais recebam o valor correspondente. Aqui não há nenhum movimento que não seja pautado na transparência e no respeito à população.”
O prefeito informou ainda que será elaborado um decreto, em caráter de urgência, para viabilizar o recálculo do imposto com um escalonamento maior nos valores. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação.
A suspensão vale para 120 mil imóveis isentos do imposto, 41 mil que tiveram redução do pagamento da taxa e os 204 mil que sofreram o aumento.
Questionado sobre a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou possíveis indícios de inconstitucionalidade na atualização do imposto, o prefeito rebateu as críticas: “Nenhuma inconstitucionalidade! Não teve fundamento para afirmar que era inconstitucional", disse.
Silvio Mendes reforçou ainda que todas as decisões da gestão municipal estão sendo tomadas com base na legalidade, transparência e respeito aos contribuintes.
Fonte: Portal Piauí Hoje
Siga nas redes sociais
