Agência Brasil

O projeto do orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este valor está cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é de um superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um orçamento equilibrado", destacou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário é a diferença entre receitas e gastos do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Desde 2023, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, possibilitando que o governo feche o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.

Para 2027, a proposta divulga receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, o que representa 19,27% do PIB. As despesas totais esperadas são de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), considerando apenas o Governo Central. Com isso, estima-se um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

A exclusão de R$ 64,8 bilhões de gastos da meta melhora a previsão para as contas federais, aumentando o superávit estimado para R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.

Um acordo com o Supremo Tribunal Federal de 2023 exclui precatórios do cálculo da meta de resultado primário, e outras leis recentes retiram certos gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.

Durante a apresentação do orçamento, Moretti explicou que os gatilhos do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento das despesas, estão funcionando e proporcionando uma folga em relação às metas fiscais.

Um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, gerando economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano. Outro gatilho controla o crescimento de gastos legalmente vinculados a 2,5% acima da inflação.

Os limites do artigo 14 devem economizar R$ 8,9 bilhões adicionais. Em 2027, a proibição de criar ou expandir benefícios fiscais também entrará em vigor, em resposta ao déficit registrado em 2025, embora o impacto esperado não tenha sido especificado.

Fonte: Agência Brasil