Economia

Pequeno empresário deve evitar equívocos na declaração do IR, alerta Receita

Segundo o órgão, prazo para submissão obrigatória do documento encerra em 31 de maio

Da Redação

Terça - 20/02/2024 às 12:04



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dinheiro
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A Receita Federal emitiu um alerta aos microempreendedores individuais (MEIs) para que evitem equívocos ao preencher a declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI). O prazo para submissão obrigatória se encerra em 31 de maio.

Na declaração, os comerciantes devem informar os rendimentos adquiridos ao longo de 2023, como vendas e serviços prestados. O faturamento anual deve ser de, no máximo, R$ 81 mil ou proporcional ao período desde a abertura da empresa.

A Receita ainda adverte que é importante separar as receitas provenientes do comércio ou de serviços, e não agrupá-las. Outro erro comum observado pelo órgão, omitir a contratação de funcionários. 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) adverte que uma declaração incorreta pode acarretar na restrição ou cancelamento do CNPJ, bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor, além da interrupção do cômputo das contribuições ao INSS.

O documento deve ser submetido pelos MEIs que possuem o CNPJ ativo, mesmo que não tenham registrado faturamento em 2023. Caso tenham encerrado suas atividades como MEI, também devem realizar a declaração.

O modelo de declaração está disponível na página do SIMEI.

Fonte: Agência Brasil

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