Nova Lei sancionada pelo presidente Lula limita juros do crédito rotativo de cartões de crédito. A medida visa impedir que dívidas ultrapassem o dobro do débito original. Desde janeiro de 2023, a legislação tem limitado os juros e encargos do crédito rotativo, trazendo um fôlego especialmente para aposentados e trabalhadores.
Os juros do crédito rotativo foram restringidos em todo o país, impedindo que a dívida total para quem atrasa a fatura ultrapasse o dobro do débito original. Um exemplo prático disso é que se um cliente tem uma dívida de R$100, o total pago com juros e encargos não poderá exceder R$200. Essa medida, aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente Lula, foi instituída pela Lei Federal n° 14.690/23.
Essa nova legislação chega como uma resposta urgente às taxas exorbitantes do crédito rotativo, que em outubro de 2023 atingiram 431,6% ao ano, tornando-se uma das categorias de crédito mais caras do Brasil. O objetivo principal é reduzir o impacto financeiro para consumidores que lutam para manter suas contas em dia.
Além de limitar os juros do crédito rotativo, a nova lei também permite que clientes com dívidas em cartão de crédito façam a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2024. Isso significa que os consumidores terão a liberdade de buscar instituições que ofereçam taxas mais baixas ou condições mais favoráveis para saldar suas dívidas.
Fonte: Coluna financeira
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