O governo federal editou a Medida Provisória 1.363/2026, lançando um subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A decisão foi oficializada no sábado (30) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando mitigar os aumentos no preço do combustível devido ao conflito no Oriente Médio.

Este subsídio estará em vigor de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026, abrangendo empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As empresas deverão aderir ao programa, repassar o desconto ao consumidor e prestar contas à agência para obter os recursos.

Além de autorizar empresas e supervisionar a adesão às regras, a ANP também será responsável por fiscalizar e efetuar os pagamentos dos valores. O Ministério da Fazenda se reservou o direito de ajustar ou suspender o subsídio a cada dois meses, com aviso prévio de ao menos 15 dias.

Em relação às companhias aéreas, a MP oferece um adiamento, até 4 de dezembro de 2026, para o pagamento de tarifas de navegação aérea inicialmente previstas entre setembro e novembro. As medidas já estão em vigor, mas ainda necessitam da aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Senado Notícias