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A Prefeitura de Teresina prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). Com a medida, moradores e empresas ganharam mais tempo para negociar débitos municipais, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas municipais, alvarás, licenças sanitárias e ambientais e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com descontos sobre juros, multas e demais encargos previstos na legislação.

A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026. O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a decisão de ampliar o prazo foi tomada devido à grande procura pelo programa e aos pedidos de contribuintes que ainda não haviam conseguido concluir a adesão.

O programa contempla dois grupos de débitos:

• Dívidas tributárias: IPTU, ISS e respectivas taxas municipais;
• Dívidas não tributárias: taxas diversas, alvarás, licenças, como licenciamento sanitário e ambiental, além da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

O RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a regularização dessas pendências, permitindo descontos sobre juros, multas e outros encargos, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal.

Saiba como negociar os débitos municipais

A adesão ao programa pode ser feita de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento. O contribuinte deve acessar o Portal da Prefeitura de Teresina, consultar os débitos existentes, escolher a forma de negociação disponível e emitir a guia para pagamento.

Passo a passo

1. Acesse aqui o link;
2. Consulte os débitos vinculados ao CPF, CNPJ ou ao imóvel;
3. Verifique as condições de negociação disponíveis no RefisTHE 2026;
4. Escolha a modalidade de pagamento prevista para o débito;
5. Emita a guia e efetue o pagamento dentro do prazo.

Quem preferir atendimento presencial também pode procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da Secretaria Municipal de Finanças:

• UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1.911, Centro;
• UAP Zona Leste: Show Auto Mall;
• Espaço Cidadão: Teresina Shopping.

Além da adesão ao Refis, o Portal da Prefeitura também permite consultar débitos, emitir guias de pagamento e acessar outros serviços tributários de forma rápida e segura.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes aproveitem a prorrogação do prazo para regularizar sua situação fiscal e garantir os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: PMT