Agência Brasil

O governo brasileiro acionou a OMC contra os Estados Unidos em relação a duas medidas tarifárias baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A solicitação de consultas foi apresentada nesta segunda-feira (27).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, essas tarifas são consideradas incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e o sistema de solução de controvérsias da OMC.

Uma das tarifas, de 25%, foi aplicada após investigação específica sobre o Brasil, envolvendo comércio digital, proteção da propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal, entre outros temas.

A outra medida, que abrange 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% focando em restrições à importação de bens associados ao trabalho forçado.

A consulta representa a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC, buscando uma solução negociada antes de potencial formação de um painel para julgamento.

As novas tarifas dos EUA afetam US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atingindo 16,5% das exportações para o país.

Fonte: Agência Brasil