O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), mudanças na "regra de proteção" do programa Bolsa Família, que permite a continuidade parcial do benefício para famílias que aumentam sua renda, mas ainda se encontram em situação de vulnerabilidade. A partir de junho, o período de transição será reduzido de 24 para 12 meses, e o teto de renda per capita para se enquadrar nessa modalidade será fixado em R$ 706.
A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1084 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa ajustar o programa às atuais condições econômicas do país e garantir que os recursos sejam direcionados às famílias em maior situação de vulnerabilidade.
"Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas", explicou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.
Entenda as mudanças
- Período de transição: Redução de 24 para 12 meses para novas famílias que entrarem na regra de proteção a partir de junho de 2025.
- Teto de renda per capita: Fixação em R$ 706, desvinculando-se do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.
- Valor do benefício: Famílias nessa faixa de renda continuarão recebendo 50% do valor do Bolsa Família durante o período de transição.
A nova regra não afetará famílias que já estão na regra de proteção antes de junho de 2025, que continuarão com o prazo de 24 meses. Além disso, a portaria estabelece que famílias com renda considerada estável ou permanente, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer no programa por até dois meses.
Para garantir a continuidade do apoio às famílias que eventualmente retornem à situação de pobreza, o governo manterá o mecanismo do "Retorno Garantido", que permite a reintegração ao programa com prioridade por até 36 meses após o desligamento.
Fonte: Brasil 247
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