Foi enviado ao Congresso, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária propõe a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda, que recebam até um salário mínimo e meio (R$ 2118,00).
Conhecido como "Cashback do Povo", o programa prevê a restituição de 50% do valor pago em impostos de água, luz e esgoto, além de contemplar a devolução de 20% dos tributos federais e regionais em outros produtos.
A matéria começará a tramitar pela Câmara dos Deputados, ainda sem definição sobre a discussão do tema em grupos de trabalho ou sobre quais comissões temáticas o PLP passara.
Ainda está aberta a possibilidade de ampliação dos porcentuais para beneficiar consumidores de baixa renda. Essa medida é estudada pela equipe econômica do governo Lula desde a regulamentação da reforma tributária no Congresso.
A conversão está prevista para iniciar em 2026 e ser concluída até 2033.
Fonte: Com informações do G1
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