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Banco Central
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), está em busca de um entendimento com os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65/2023. A proposta de emenda à Constituição visa a autonomia financeira do Banco Central. A expectativa é de que os três se reúnam nesta quarta-feira (17), às 8h30, para tentar selar um acordo e avançar com a análise da proposta no mesmo dia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dois pontos essenciais estão em negociação: a mudança de natureza jurídica do Banco Central e o modelo de vínculo empregatício dos funcionários da instituição. Dada a complexidade do tema e o prazo apertado, há chances reais de que a votação da PEC seja adiada para agosto. A avaliação é que a proposta não deve ser votada em uma sessão semipresencial devido à sua complexidade.
O texto da PEC 65/2023 visa a desvincular o orçamento do Banco Central da União, ampliando sua autonomia. Atualmente, o Banco Central já opera com independência operacional, e a proposta busca formalizar e expandir essa autonomia financeira. No Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad tem ressalvas sobre alguns aspectos da proposta.
Em declaração durante o 19º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad afirmou: “Uma coisa é discutir a autonomia financeira. Sou a favor. Estou a fim de discutir. Outra coisa é transformar numa empresa, criando uma figura nova que é celetista estável e subordinar isso ao Senado e não ao Conselho Monetário Nacional.”
A decisão final sobre a PEC 65/2023 ainda está em aberto, dependendo das negociações entre os senadores e o governo para alcançar um consenso.
Fonte: Poder 360
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