O governo vai bloquear R$ 22,1 bilhões adicionais do Orçamento de 2026, informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral enviado ao Congresso para orientar a execução orçamentária.

O bloqueio total atingirá R$ 23,7 bilhões em 2026, visando cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite aumento de gastos até 2,5% acima da inflação. A medida se faz necessária para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

Entre os aumentos de despesas obrigatórias, destacam-se:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
• Outras despesas: +300 milhões.

Por outro lado, houve redução na previsão de gastos com o funcionalismo:

• Despesas com pessoal e encargos: –R$ 3,8 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) preveja meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, a projeção para 2026 é de superávit de R$ 4,1 bilhões, dispensando novos contingenciamentos. O bloqueio será detalhado em decreto presidencial a ser publicado no dia 29, estabelecendo os limites de empenho por ministérios e órgãos.

Fonte: Agência Brasil