O Governo do Estado enviou ofício para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) solicitando alteração no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 devido às perdas de arrecadação causadas pela lei federal que fixou um teto de 18% para as alíquotas do ICMS. As informações são do portal Cidadeverde.com.
O ofício solicitou alterações no anexo de Metas Anuais do documento que foi aprovado em plenário pelos deputados. Segundo a governadora Regina Sousa (PT), as alterações na LDO fazem parte de um procedimento de praxe. A diferença neste ano é que o processo, que costumeiramente ocorre em novembro, teve que ser antecipado para o mês de setembro.
“Essas alterações são normais, todo ano têm, quando chega no fim do ano a gente vai ter que fazer alterações e quando se tem perda a gente tem que tirar de um lugar, colocar no outro, cancelar algumas coisas. Esse ano fizemos agora, porque sempre é feito em novembro, mas tivemos que fazer logo pelas perdas de arrecadação”, explicou a governadora.
Corte de gastos
Sem especificar quais áreas, a governadora Regina Sousa disse que o orçamento destinado para as secretarias do Poder Executiva sofreram cortes no orçamento. Segundo ela, o cenário econômico do estado está sendo repassado para cada pasta, que terá que se adequar a nova realidade.
“Estamos alterando a nossa parte da LDO do Executivo, ainda não mexe com os poderes. Hoje está sendo lançado para os órgãos do Executivo verem o que lhes cabem e se adequarem e depois vamos sentar com os poderes o que é de cada um, porque não vai ter o mesmo crescimento que se tinha de um ano para o outro. Esse ano crescimento vai ser muito pouquinho”, pontuou.
Segundo projeção feita pela Secretaria de Fazenda, a máquina pública terá que um orçamento R$ 1,5 bilhão menor do que o vigente.
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Fonte: Cidadeverde.com
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