Quase todo o aumento dos gastos públicos para o próximo ano será absorvido por despesas obrigatórias. Segundo o projeto de lei orçamentária para 2025, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2), dos R$ 143,9 bilhões adicionais previstos, apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) estarão disponíveis para despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura e novos programas.
Os R$ 132,2 bilhões restantes (91,87%) serão destinados a despesas obrigatórias. A maior parte desse montante, R$ 71,1 bilhões, será alocada para a Previdência Social. Em segundo lugar, os gastos com pessoal terão um acréscimo de R$ 36,5 bilhões. Por último, as despesas obrigatórias voltadas para controle de fluxo, que englobam programas sociais e os pisos da saúde e da educação, terão um aumento de R$ 11,3 bilhões.
Em uma entrevista sobre o orçamento de 2025, o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, admitiu que o espaço para despesas discricionárias está bastante limitado. “O orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com as receitas disponíveis. Nosso objetivo é tentar ajustar essa situação por meio da revisão dos gastos,” afirmou o secretário. Além de investimentos, as despesas discricionárias incluem a manutenção dos serviços públicos, como contas de energia, água, internet, material de escritório e limpeza dos órgãos federais.
Entre os aumentos nas despesas obrigatórias estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 6,6 bilhões, e os gastos com abono e seguro-desemprego, que totalizam R$ 6,5 bilhões. O impacto sobre o Bolsa Família e o BPC pode ser ainda mais significativo. Recentemente, o governo anunciou que esses programas serão incluídos no plano de revisão de despesas para o próximo ano.
Para o Bolsa Família, a verba foi reduzida de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões. O governo pretende ajustar essa verba aos níveis de 2023 através da revisão de cadastros e do combate a fraudes, buscando economizar R$ 6,4 bilhões com o BPC: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões com a reavaliação das perícias.
O arcabouço fiscal estabelece que o aumento das despesas federais será limitado a 2,5% acima da inflação em 2025. As regras atuais restringem o crescimento dos gastos a 70% do aumento da receita acima da inflação no ano anterior. Com o projeto do orçamento prevendo um crescimento das receitas de 5,78% acima da inflação para o próximo ano, o aumento real das despesas, aplicando o percentual de 70% do crescimento das receitas, seria de 4,04%.
No entanto, o marco fiscal impõe um teto adicional para os gastos, limitando o crescimento das despesas acima da inflação a uma faixa entre 0,6% e 2,5%. Assim, a União só poderá aumentar seus gastos em até 2,5% além da inflação no próximo ano.
Fonte: Agência Brasil
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