O Banco Central (BC) do Brasil aprovou novas regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), que entrarão em vigor a partir de 2027. A medida visa aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e mercados.

Conforme especificado na Resolução nº 580, as SPSAVs deverão cumprir exigências prudenciais semelhantes às das corretoras de valores mobiliários. Essas exigências incluem políticas de gerenciamento de riscos, manter capital mínimo para cobrir perdas e divulgar informações financeiras regularmente.

As novas regulamentações classificam essas empresas na categoria de instituições do Tipo 3, sujeitas a regras similares às das corretoras. A transição será gradual, com enquadramento no Segmento 4 (S4) até 2028, proibindo instituições do Segmento 5 (S5) de prestarem serviços relacionados a ativos virtuais.

O BC afirma que o alinhamento com as regras financeiras tradicionais busca reduzir a possibilidade de riscos sistêmicos. As regras fazem parte de um processo mais amplo de regulamentação visando melhorar a governança e combater a lavagem de dinheiro no setor.

Desde novembro do ano passado, o Banco Central começou a formalizar normas para o mercado de criptoativos no Brasil. As exigências foram complementadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que introduziu similaridades com as práticas tradicionais financeiras.

Este movimento amplia a regulação do setor, estabelecendo requisitos mais rígidos, como a obrigação de manter sigilo sobre dados de clientes e exigindo auditoria independente das empresas de criptoativos.

Fonte: Agência Brasil