Foto: Reprodução internet
Lei Aldir Blanc
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do edital cultural prêmio “Seu João Claudino”, da Lei Aldir Blanc, após denúncias de irregularidades quanto à escolha dos contemplados por parte da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (30) pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e deve valer até a avaliação de mérito pela Corte.
O edital do prêmio "Seu João Claudino" foi lançado no início de dezembro com objetivo destinar R$ 10 milhões por meio de bolsa estímulo e reconhecimento de artistas e iniciativas culturais. Os prêmios variam de R$ 1,5 mil a R$ 200 mil em duas categorias.
A Secult, através da Assessoria de Comunicação, informou ao Piauí Hoje que não foi notificada da decisão e que deve se posicionar somente na segunda-feira (4).
Para a suspensão, o conselheiro avaliou a denúncia com uma pedida de medida liminar. Conforme a denúncia, o edital falhou ao garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção. Cerca de 120 propostas no prêmio foram desclassificadas após auditoria da secretaria.
De acordo com a denúncia, o item 9.3 do edital previu, para a categoria A, que a trajetória, a experiência e a qualificação artístico-cultural dos candidatos seriam pontuadas com nota variável de 0 a 20, mas não estabeleceu qualquer critério objetivo que explicasse como chegar a nota final, deixando claro que isso dependeria apenas de elementos subjetivos do avaliador.
Outro ponto refere-se ao processo de seleção, que não garantiu publicidade aos resultados, uma vez que foi publicada, para cada candidato, apenas a nota final.
"Essa atitude torna inviável o ingresso de recursos contra o resultado preliminar, pois o candidato não tem acesso a quais itens sua avaliação fora negativa", diz a denúncia.
O TCE deu o prazo de 15 dias para a Secretaria Cultural do Estado do Piauí, através do Fábio Novo, se manifestar quanto a todas as ocorrências relatadas.
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