O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Coronel José Dias, no Sul do Piauí, a retirada imediata de tendas, cancelas, barreiras e outras estruturas instaladas em vias de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara. A medida foi assinada pela procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, que também orientou o município a não condicionar a entrada no parque ao pagamento da Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), instituída por lei complementar municipal.

A decisão do MPF foi tomada a partir de uma denúncia do Portal Piauí Hoje, publicada em 25 de maio deste ano, com reportagem assinada pelo jornalista Luíz Brandão. A matéria revelou que o prefeito Victor Carvalho (PSD), um jovem advogado baiano, mandou instalar barreiras em vias públicas de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara para cobrar R$ 20 por pessoa para acessar àquela unidade de conservação.

O Parque Nacional da Serra da Capivara é uma unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 1991. De acordo com informações oficiais do ICMBio, atualmente não há cobrança de ingresso para acesso ao parque.

Segundo o MPF, as estruturas instaladas representam interferência indevida em patrimônio da União e na gestão da unidade de conservação federal. Durante diligência realizada no local, foram identificadas barreiras físicas e mecanismos de fiscalização que, segundo o órgão, podem induzir visitantes a erro quanto à obrigatoriedade do pagamento da taxa municipal.

Além da retirada das estruturas, o MPF recomendou que a prefeitura assegure a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores, prestadores de serviço, brigadistas e servidores vinculados ao ICMBio. O órgão também orientou que o município revise materiais informativos e campanhas publicitárias para deixar claro que o parque é uma unidade federal, evitando mensagens que sugiram gestão exclusiva municipal ou que associem o ingresso ao pagamento obrigatório da TPAT.

O município tem prazo de 15 dias para informar ao MPF se vai acatar a recomendação e apresentar relatório com as medidas adotadas, incluindo registros fotográficos atualizados dos locais anteriormente utilizados para fiscalização. Caso não haja cumprimento, o MPF ingressará com ação judicial.

Fonte: MPF