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Concurso da Assembleia Legislativa é suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado

TCE exige inclusão de prazo para recurso e disponibilização do espelho da prova discursiva para candidatos


Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) Foto: TCE-PI

A divulgação do resultado da prova de títulos do concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Piauí foi suspenso durante audiência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) nesta quinta-feira (20). Além da suspensão, o TCE também pede que seja estabelecido novo prazo para recurso do resultado da prova discursiva e reabertura da fase de entrega dos títulos. 

O Tribunal pediu determinou ainda que o espelho da prova discursiva seja disponilizado aos candidatos, para que possam analisar a avaliação da banca examinadora de acordo com os critérios estipulados no edital, para terem condições de entrar com eventual recurso. O concurso está sendo executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE), da Universidade Federal do Piauí.

O relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, explicou em seu voto que não há, no cronograma do concurso, o estabelecimento de prazo para eventuais questionamentos da correção das provas discursivas.

Delano também ressaltou que “a negativa de acesso ao espelho de correção da prova discursiva constitui-se como falha gravíssima e alarmante. É inegável que a garantia do acesso à correção da redação, bem como ao modelo padrão de resposta é direito assegurado ao candidato inscrito, encontrando respaldo, sobretudo, na garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Ora, não há a possibilidade do candidato contestar sua eventual nota se não há o acesso à correção”.

Fonte: Com informações do TCE-PI

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