Os moradores da Vila Nova Parnaíba, na região centro-sul de Teresina, e de Mocambinho, na zona norte, estão recebendo a equipe de cadastro social do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe) até sexta-feira (14). O objetivo é coletar informações sobre os moradores e seus imóveis, para garantir o registro gratuito da propriedade. Esta ação é promovida pela Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
O processo de coleta de dados acontece por meio de visitas domiciliares feitas pelos cadastradores, que preenchem um cadastro no sistema on-line com informações pessoais do morador e sobre o imóvel. Essas informações são enviadas em tempo real para a gerência de cadastro, que analisa os dados e elabora o memorial a ser enviado ao cartório.
O secretário da Sead, Samuel Nascimento, explica a importância de realizar a visita em casa. "A visita dos cadastradores é fundamental para identificar os moradores, registrar as características das construções e mapear a situação fundiária de cada imóvel. O sistema exige que o cadastro seja feito exclusivamente na residência do morador. O registro só poderá ser feito pelo cartório após a conclusão do cadastro", afirma Nascimento.
A diretora de regularização fundiária urbana da Sead, Ana Letícia, explica a documentação necessária para o cadastro. "Para quem mora em vilas e ocupações, é preciso apresentar os documentos pessoais do morador e do cônjuge, se houver, além de comprovante de residência. Para quem mora em conjuntos habitacionais, é preciso apresentar os documentos pessoais do morador e do cônjuge, comprovante de residência e o documento de aquisição e quitação do imóvel, fornecido pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH)", detalha Ana Letícia.
Até agora, quase 45 mil imóveis foram regularizados em todo o Piauí. O ProUrbe tem agilizado esse processo, graças ao uso de tecnologia e ao trabalho das equipes da Sead, da ADH e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, estabelecida pela Lei nº 8.153/23. O objetivo é identificar ocupações informais em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência de propriedade para os seus ocupantes.
Fonte: CCOM/PI
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