O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) determinou que a empresa Sá Cavalcante Empreendimentos adote, em caráter de urgência, medidas para garantir a preservação do Complexo Arquitetônico Meduna, em Teresina. Também foi solicitada indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Entre as ações exigidas está o escoramento preventivo de estruturas em risco no prazo de até 10 dias, mediante apresentação e aprovação de projeto pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A medida faz parte de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). O processo trata da responsabilidade por danos ao patrimônio histórico-cultural e inclui pedido de tutela provisória de urgência.
A Sá Cavalcante Empreendimentos é dona do imóvel e, por isso, tem obrigação legal de conservá-lo
De acordo com o MPPI, a Sá Cavalcante Empreendimentos é proprietária do imóvel tombado e, por isso, tem obrigação legal de garantir sua conservação, manutenção e restauração. O órgão também pede que a empresa se abstenha de realizar qualquer intervenção no local, seja na fachada ou nos ambientes internos, sem autorização prévia da Secult.
Outro ponto determinado é a fixação, em local visível no prédio, de uma informação indicando que as medidas estão sendo adotadas por determinação judicial no âmbito da ação.
O Complexo Arquitetônico Meduna é considerado um marco da história da medicina psiquiátrica no Piauí, ligado aos trabalhos do médico Clidenor de Freitas Santos, além de representar parte importante do processo de urbanização da capital. O conjunto foi tombado oficialmente em 2021, por meio de decreto estadual, com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural.
O Ministério Público pede que a empresa seja condenada a realizar todas as obras necessárias para a recuperação e preservação do imóvel, garantindo a integridade do bem tombado.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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