O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui nove orientações que esclarecem sobre a participação de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos.
Baseado nestas orientações, o Ministério Público do Piauí (MPPI) informa acerca destas orientações para assegurar os direitos da criança e adolescente durante o período de Folia de Momo. O objetivo é garantir a integridade do público infantojuvenil, e evitar qualquer violação de direitos.
No total, são nove orientações baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trazem esclarecimentos sobre a participação de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos, a proibição de venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência, a atuação do Conselho Tutelar e a prevenção a atos de exploração sexual.
Confiram as principais recomendações
Fonte: MP/PI
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