Ministério Público do Piauí (MPPI)

Os municípios de Redenção do Gurgueia, Madeiro, Francinópolis e Francisco Ayres assinaram, nesta terça-feira (29), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Piauí (MPPI) para encerrar lixões em seus territórios. As audiências ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina, e os documentos serão submetidos ao Poder Judiciário para homologação.

Conduzidas pelo subprocurador-geral de Justiça, Hugo Cardoso, em colaboração com Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), as reuniões destacaram os benefícios e impactos positivos do fechamento dos lixões. Os prefeitos presentes esclareceram dúvidas sobre a execução dos acordos firmados.

Os ANPPs integram o projeto Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo, que visa desativar lixões em todo o estado. Com a assinatura, os prefeitos se comprometem a elaborar planos de recuperação de áreas degradadas e destinar adequadamente os resíduos sólidos para aterros sanitários, além de formalizar os serviços de catadores.

Os gestores eram alvo de investigações por suspeitas de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis Federais nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010. As leis tratam de sanções penais para atividades lesivas ao meio ambiente e instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)