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Moradores que possuem jazigos no Cemitério Renascença I, na zona Sudeste de Teresina, denunciam cobranças de até R$ 500 durante o processo de atualização cadastral promovido pela Prefeitura de Teresina. Segundo os familiares, além da regularização da documentação, estão sendo exigidos pagamentos de taxas de manutenção com cobrança retroativa, situação que tem gerado indignação entre os proprietários dos túmulos.

De acordo com os relatos, quem comparece à administração do cemitério para realizar o recadastramento é informado da existência de débitos que podem ultrapassar R$ 500. O valor inclui a taxa de manutenção referente ao período de 2020 a 2025, além de taxa de prorrogação de prazo e taxa de desarquivamento.

Os moradores afirmam que o Cemitério Renascença I foi inaugurado em 1988 e que a taxa de manutenção era cobrada apenas nos primeiros anos de funcionamento, em 1988 e 1989. Segundo eles, a cobrança deixou de ser realizada a partir de 1990, motivo pelo qual questionam a legalidade da exigência dos valores retroativos após décadas sem a cobrança.

A situação provocou reclamações de diversas famílias, que alegam terem sido surpreendidas ao buscar apenas a atualização dos dados cadastrais dos jazigos. Para os moradores, faltou comunicação prévia sobre a existência das taxas e a justificativa para a cobrança dos valores acumulados.

Prefeitura diz que cobrança está prevista em lei

Por meio de nota, a Prefeitura de Teresina informou, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), que a cobrança não foi criada pela atual gestão. Segundo o órgão, a taxa está prevista no Decreto Municipal nº 17.626/2018, razão pela qual a administração tem a obrigação legal de realizar a cobrança.

A SDU afirmou ainda que, diante da insatisfação da população, iniciou conversas com a Secretaria Municipal de Finanças para avaliar possíveis medidas em relação às cobranças.

Ainda conforme a prefeitura, o objetivo da convocação dos moradores é atualizar o cadastro dos responsáveis pelos jazigos e regularizar a situação documental dos túmulos. O município explica que, conforme a legislação, o direito de uso definitivo do espaço, conhecido como perpetuidade, deve ser renovado e atualizado a cada cinco anos.

A administração municipal informou que muitos dos sepultamentos ocorreram entre 2016 e 2020, período em que o prazo para atualização da documentação já venceu ou está próximo do vencimento. Por isso, familiares que ainda não regularizaram a situação estão sendo convocados para comparecer ao cemitério.

O recadastramento continua em andamento, e os responsáveis pelos jazigos têm 60 dias, contados a partir de 9 de julho de 2026, para procurar a administração do Cemitério Renascença I e atualizar os dados cadastrais.

Enquanto as famílias cobram esclarecimentos sobre a legalidade das cobranças retroativas, a Prefeitura sustenta que o procedimento segue o que determina a legislação municipal e afirma que estuda alternativas para minimizar os impactos das taxas questionadas pelos proprietários dos jazigos.

Confira a nota da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU):

Nota de esclarecimento SDU Sudeste.pdf