Foto: Arquivo/MPPI
Avenida Frei Serafim
A promotora Gianny Vieira de Carvalho, da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação para que a Prefeitura de Teresina se abstenha de “construir, reformar, ampliar ou efetuar qualquer tipo de intervenção de ordem urbanística, artística, arqueológica ou paisagística na Avenida Frei Serafim, sem as devidas licenças e autorização judicial”.
A recomendação administrativa do Ministério Público Estadual tem o objetivo de preservar o patrimônio histórico-cultural da capital piauiense. Além disso, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura de Teresina realize a manutenção e fiscalização dos imóveis protegidos pelas Leis Municipais nº 3563/2006 (que criou zonas de preservação ambiental) e nº 5.481/2019 (que dispõe sobre o Plano Diretor de Teresina).
"As recomendações têm o objetivo de garantir o meio ambiente equilibrado, uma vez que a avenida Frei Serafim concentra testemunho histórico-cultural da cidade, revestindo-se de importância sentimental para a população. Já os imóveis protegidos, localizados em diversos pontos do Centro e em outros bairros, possuem valor cultural significativo e constituem o acervo arquitetônico da capital", diz a nota do Ministério Público.
Para a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, há necessidade de se evitar agressão ao patrimônio cultural provocada pelo impacto sobre o meio ambiente urbanístico. Isso porque a Prefeitura de Teresina está com um projeto que prevê a implantação de terminais de ônibus no canteiro da Frei Serafim, onde as estruturas seriam construídas com base metálica e revestida por blindex.
O projeto já foi licitado, mas está parado. A obra divide opiniões e muitos acreditam que vai descaracterizar a avenida mais arborizada de Teresina. A Prefeitura de Teresina ainda não se manifestou sobre a recomendação.
Projeto das estações de ônibus na Avenida Frei Serafim
Confira as recomendações:
Recomendação Administrativa 1
Recomendação Administrativa 2
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