Foto: Divulgação/PMT
Edson Melo foi nomeado no dia 5 de fevereiro, após uma sabatina realizada na Câmara Municipal
O presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Edson Melo, acionou o Ministério Público, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), contra a cobrança indevida da ligação da rede de esgotos feita pela Águas de Teresina.
“Nossos assessores jurídico e técnico estiveram no Procon, formalizando pedido contra essa cobrança. “O acordo estaria legalizando uma taxa que é ilegal”, explicou Edson Melo.
A Arsete considera que a cobrança não tem previsão contratual e, por isso, não deveria fazer parte do acordo entre a prefeitura e a empresa Águas de Teresina.
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