Os cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023 foram presos nesta quarta-feira (11/3), dando início ao cumprimento das penas. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque se esgotaram as chances de recursos
Os militares se entregaram na Corregedoria da Polícia Militar (PMDF), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Na sequência, foram levados para exames no Instituto Médico-Legal (IML) e, depois, conduzidos ao 19º Batalhão, conhecido como Papudinha.
No local, estão presos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, condenados na chamada trama golpista.
Os PMs condenados por unanimidade pela Primeira Turma do STF são os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF no 8 de Janeiro; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Os policiais militares foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.
A pena destinada a cada um foi 16 anos de prisão e a 100 dias-multa. A sentença também prevê o pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos junto aos outros réus pelo 8/1, além da perda dos cargos públicos.
O que dizem as defesas
A defesa do coronel Klepter Rosa informou que discorda “de alguns fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, mas que irá cumpri-la, “como sempre cumpriu a Constituição da República e as leis do país”.
Segundo os advogados Newton Rubens e Almiro Júnior, a consciência do coronel “permanece tranquila, uma vez que foi ele próprio quem determinou e conduziu a prisão de manifestantes ainda no dia 08 de janeiro, bem como nos dias subsequentes aos fatos. A defesa confia que os equívocos possam ser devidamente corrigidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.
Já a defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues lamentou “os efeitos da decisão condenatória, uma vez que permanece convicta da inocência do coronel Marcelo Casimiro”.
Em nota divulgada, o advogado Mário de Almeida afirmou que “lamenta-se que um pai de família e oficial que dedicou mais de três décadas de sua vida à Polícia Militar do Distrito Federal, sempre com conduta funcional ilibada e sem qualquer mácula em sua carreira, esteja hoje obrigado a iniciar o cumprimento de uma pena que a defesa considera incompatível com a realidade dos fatos apurados nos autos”.
Também em nota, a esposa de Jorge Eduardo Naime, Mariana Naime, destacou que a “decisão que permanece cercada de contradições que jamais foram devidamente enfrentadas”. “A história ainda haverá de mostrar, com clareza, quem de fato tentou evitar o pior naquele 8 de Janeiro”, acrescentou.
A defesa de Paulo José, por meio do advogado Alexandre Collares, afirmou que “o desfecho deste processo causa imensa consternação”. “Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha Nazista, dizia que ‘uma mentira contada mil vezes poderia se tornar uma verdade’ e foi desse mal que padeceu o processo que condenou a Cúpula da PMDF perante o Supremo Tribunal Federal”, completou.
Fonte: STF/Metrópoles/G1
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