Em meio às discussões sobre a reforma tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, o governo Lula refutou os rumores que circulam nas redes sociais, especialmente entre perfis bolsonaristas, que alegam que as mudanças no projeto causariam um aumento nos preços dos aluguéis. Em uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo esclareceu que essas informações são incorretas e não representam o verdadeiro impacto da reforma.
O novo modelo fiscal, desenvolvido em colaboração com o Congresso Nacional e atualmente em fase de regulamentação, não prevê aumento de impostos. O governo informou que a tributação sobre aluguéis já é realizada por meio de PIS/COFINS. No momento, as empresas do setor de locação de imóveis enfrentam dificuldades para recuperar créditos de impostos pagos em suas atividades, como ICMS, ISS e PIS/COFINS, o que eleva os custos operacionais.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados visa reduzir a alíquota sobre a locação de imóveis em 60%, além de instituir a não-cumulatividade total para as empresas do setor imobiliário, o que eliminará a incidência de tributos como custo. O projeto também inclui um redutor social de R$400 no valor tributado sobre as locações.
Além disso, a reforma garante que o Imposto de Valor Agregado (IVA) não será aplicado às locações realizadas por pessoas físicas que não atuam em atividades imobiliárias, mantendo a isenção já existente.
Fonte: Pensar Piauí
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