A Receita Federal anunciou que adotará ainda este ano um novo sistema no programa Remessa Conforme, visando excluir plataformas que permitirem a venda de produtos subfaturados ou falsificados. As mudanças foram apresentadas na Câmara dos Deputados.

O coordenador de Administração Aduaneira, Fabrício Betto, destacou em audiência pública que a fiscalização ganhará reforço com o uso de inteligência artificial. As imagens de pacotes escaneados serão comparadas com as descrições dos produtos, e empresas com menos de 98% de conformidade serão excluídas do programa.

Betto explicou que as plataformas têm interesse em identificar vendedores irregulares, citando camisetas falsificadas de clubes esportivos como exemplo. "Hoje, aplicar o perdimento dessas mercadorias é um processo trabalhoso, principalmente com 200 milhões de pacotes envolvidos", afirmou.

O Remessa Conforme 2.0 visa uma comunicação direta entre a Receita e as plataformas, eliminando intermediários. Antes de publicar novos anúncios, a Receita avaliará se o produto pode ser enviado ao Brasil.

Após a volta da isenção tributária para pequenas compras, houve um aumento de 30% nas importações. Betto também destacou a redução de problemas de vazamento de dados dos destinatários.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou as medidas e sugeriu cruzar dados de compras com rendas declaradas, para identificar irregularidades. Ele também destacou as preocupações com sementes transgênicas ilegais que podem causar pragas.

De acordo com a Receita, as encomendas do exterior saltaram de 30 milhões em 2019 para mais de 200 milhões em 2023, com uma expectativa de arrecadação de R$ 5 bilhões este ano.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Betto: fiscalização das encomendas será aprimorada com uso de inteligência artificial.

Fonte: Agência Câmara