Foto: Reprodução
Prorrogado o prazo para exame toxicológico
Foi prorrogado o prazo para a realização de exame toxicológico no Brasil. A portaria com a decisão foi publicada, nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União.
Como vai funcionar:
No texto, condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação deverão fazê-lo, de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Com essa medida, os motoristas que forem flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir do primeiro dia de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, caso a CNH vencer entre julho e dezembro.
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