A pequena cidade de Bodó, no Rio Grande do Norte, se tornou um paraíso para empresas de apostas online, que podem operar com uma licença local obtida por apenas R$ 5 mil, um valor bem inferior aos R$ 30 milhões exigidos pelo governo federal.
Desde o início do credenciamento, no ano passado, a prefeitura já autorizou 38 sites de apostas, um para cada 63 moradores, criando um ambiente onde as exigências fiscais da Receita Federal são burladas.
A administração local, liderada pelo prefeito bolsonarista Horison José da Silva (PL), defende que a medida visa aumentar a arrecadação municipal sem sobrecarregar a população com novos impostos. Entretanto, essas empresas de apostas funcionam em domínios como ".com" e ".game", o que fere a regulamentação federal, que exige o uso do domínio ".bet.br".
Algumas dessas plataformas, inclusive, nem tentaram se registrar com a Receita Federal, operando exclusivamente sob a autorização da prefeitura de Bodó.
Entre as ofertas, estão apostas em esportes como futebol e basquete, além de jogos como roletas e cassinos ao vivo. Até o momento, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 190 mil com as licenças, além de 2% sobre os lucros das apostas.Em comparação, se as empresas tivessem seguido a regulamentação federal, o valor a ser pago ao governo seria de R$ 1,14 bilhão.
A medida tem gerado polêmica, uma vez que, embora dentro dos limites legais locais, ela foge ao controle da legislação nacional, que visa regular o setor de maneira mais rígida.
Fonte: O Globo
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