Brasília. Os municípios brasileiros vão descumprir a lei que determina o fim dos lixões até agosto de 2014. Essa é a conclusão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirma ainda que as cidades não dispõem dos recursos necessários para fazer os planos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e destinar o lixo a aterros sanitários. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em 2012, ainda existiam 2.906 lixões no país, distribuídos em mais da metade dos municípios brasileiros.
O texto que institui a PNRS é de agosto de 2010 e previa o prazo de quatro anos para o fim dos lixões no Brasil. Ele dispõe ainda sobre outros pontos, como coleta seletiva. Com o fim do prazo, os municípios poderão ser alvos do Ministério Público e multados por descumprimento da lei. "Os municípios não conseguirão cumprir a lei. Desde que editaram a norma, em 2010, pouca coisa foi feita, quase nada. Não adianta fazer a lei, tem que ter regra e recurso para poder executá-la. Aprovar e publicar a lei, isso eles sabem fazer muito bem", ironizou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Custos
Segundo a CNM, os custos para tornar a lei realidade passam de R$ 70 bilhões. Mas a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) diz que o valor é bem mais baixo.
"Com R$ 7 bilhões, você resolve o problema do Brasil, e isso inclui o fechamento do lixão, criação e operação do aterro", afirmou Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.
O texto que institui a PNRS é de agosto de 2010 e previa o prazo de quatro anos para o fim dos lixões no Brasil. Ele dispõe ainda sobre outros pontos, como coleta seletiva. Com o fim do prazo, os municípios poderão ser alvos do Ministério Público e multados por descumprimento da lei. "Os municípios não conseguirão cumprir a lei. Desde que editaram a norma, em 2010, pouca coisa foi feita, quase nada. Não adianta fazer a lei, tem que ter regra e recurso para poder executá-la. Aprovar e publicar a lei, isso eles sabem fazer muito bem", ironizou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Custos
Segundo a CNM, os custos para tornar a lei realidade passam de R$ 70 bilhões. Mas a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) diz que o valor é bem mais baixo.
"Com R$ 7 bilhões, você resolve o problema do Brasil, e isso inclui o fechamento do lixão, criação e operação do aterro", afirmou Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.
Fonte: DN
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