O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi emitida após o parlamentar ser visto em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos, nos últimos dias.
Ramagem, que foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista e indiciado no inquérito da Abin Paralela, estava sujeito a medidas cautelares impostas pelo STF, que incluíam a proibição de se ausentar do país e determinação de entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros).
Investigadores da Polícia Federal (PF) estão apurando como Ramagem conseguiu deixar o Brasil, visto que ele não está no país desde setembro e se deslocou até Boa Vista (RR). A PF trabalha com a hipótese de que ele tenha saído do território brasileiro através das fronteiras da Venezuela ou da Guiana Francesa, antes de seguir para os Estados Unidos.
O deputado possui passaporte diplomático ativo e válido até 2027, mas o STF ainda não confirmou se a cautelar que o proibia de deixar o país foi derrubada.
Prisão e Trâmite na Câmara
A ordem de prisão determinada por Moraes não está diretamente relacionada à sua "fuga", mas sim aos processos em que ele é réu. No entanto, a ida de Ramagem aos EUA motivou pedidos do PSol para que ele fosse preso, alegando risco de fuga da execução da pena. A alegação do PSol é que a permanência do deputado no exterior configura um risco real de fuga, justificando a prisão cautelar devido à gravidade dos crimes imputados (tentativa de golpe, organização criminosa).
O deputado Alexandre Ramagem em North Miami. Foto: PlatôBR.
Importante ressaltar que, mesmo após o trânsito em julgado da ação, qualquer pedido de prisão de um deputado federal, como é o caso de Ramagem, precisa ser submetido à Câmara dos Deputados para ser executado.
O processo de Ramagem está atualmente na fase de embargos no STF, com prazo para apresentação dos segundos embargos correndo até a próxima segunda-feira (24). A defesa do parlamentar informou que não comentará o caso no momento.
Fonte: Metrópoles/Uol
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