O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votarem neste domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi emitida nesta quinta-feira (3), em resposta a uma ação protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU). A medida beneficia os investigados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos eventos de 8 de janeiro.
Moraes permitiu a flexibilização do recolhimento domiciliar desses investigados, autorizando-os a exercer o direito de voto entre 9h e 11h nos locais de votação. A mesma autorização será válida para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.
O ministro justificou a decisão afirmando que o voto é um direito fundamental, e que, ao ponderar as circunstâncias, considerou possível flexibilizar momentaneamente a medida cautelar para garantir o exercício desse direito.
Os investigados pelos atos golpistas respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Fonte: Agência Brasil
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