O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que extinguiu as penas de 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos durante uma rebelião, com a participação da PM.
Os policiais, condenados a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão, tiveram suas sentenças extintas com base na constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. O Ministério Público, no entanto, argumenta que a decisão foi tomada sem a manifestação da promotoria.
O massacre, que completou 32 anos no último dia 2 de outubro, resultou na denúncia e condenação de 74 policiais em júri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa de detenção de São Paulo.
A decisão de extinguir as penas foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Os magistrados sustentaram que, com o decreto presidencial de Bolsonaro considerado válido, não havia como não aplicá-lo, resultando na abolição de todas as penas.
Após a concessão do indulto, o Ministério Público apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República, alegando a inconstitucionalidade do decreto. O documento apontava que a concessão do indulto não estava em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678 de 6 de novembro de 1992, solicitando providências urgentes da PGR.
Fonte: Agência Brasil
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