A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Brasil não será uma "terra sem lei" e que tomará medidas contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta (Facebook e Instagram), caso essas mudanças prejudiquem a democracia ou violem as leis brasileiras.
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que a decisão da Meta pode aumentar a desinformação nas redes sociais, que já enfrentam problemas com fake news e discursos de ódio. Ele afirmou que o Brasil não permitirá ataques à democracia ou à Constituição, lembrando que a liberdade de expressão não justifica a disseminação de informações falsas que prejudicam a sociedade.
A legislação brasileira já proíbe discursos que defendam o racismo, o nazismo e ofensas a grupos por sua raça, sexo, religião, orientação sexual ou origem. O ministro Messias também ressaltou a importância de regular as redes sociais, algo que está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
A Meta, por sua vez, anunciou mudanças em sua política de moderação de conteúdo, como o fim da checagem de fatos e a remoção de restrições em temas como migração, gênero e discurso político. Essas alterações geraram preocupação no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), que deu 60 dias para que a Meta explique as mudanças no Brasil.
Nos Estados Unidos, a Meta também alterou suas regras, permitindo insultos homofóbicos, transfóbicos e xenofóbicos em certos contextos, além de associar a homossexualidade e transsexualidade a doenças mentais.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, justificou que as regras anteriores eram muito restritivas e afirmou que as mudanças visam dar mais liberdade nas discussões sobre imigração e identidade de gênero, embora isso possa levar algumas semanas para ser completamente implementado.
Fonte: Agência Brasil
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