O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, o primeiro plano de ação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), criado pelo governo federal em março de 2023.
O plano, composto por 34 ações, visa promover a igualdade de direitos e oportunidades no Itamaraty, com foco em grupos sociais historicamente discriminados, como populações negra, quilombola, indígena, mulheres, pessoas com deficiência (PCD) e a comunidade LGBTQIA+, que inclui lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais.
No lançamento do plano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Itamaraty enfrenta o desafio de renovação e de implementação das políticas públicas mais representativas para a população brasileira. “As 34 ações representam o nosso melhor esforço, mas seguirão em construção permanente por meio do diálogo e da possibilidade de alterações futuras. As metas, prazos e objetivos concretos são fundamentais e tão relevantes quanto é a mudança de mentalidade”, destacou o chanceler.
Políticas afirmativas
O Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) foi criado por um grupo de trabalho interministerial, formado ao longo de 2023 e 2024, com a participação de 16 órgãos do governo federal, incluindo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que foi pioneiro na entrega do plano de ações. O grupo é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Durante a apresentação do plano no Palácio do Itamaraty, a ministra Anielle Franco, à frente da pasta, destacou a importância da promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas. Ela mencionou, como exemplo, a cota racial, instituída em 2012, que reserva vagas para pessoas negras e indígenas nas universidades públicas.
Esta ação afirmativa não só é uma das maiores políticas reparatórias deste país, como ela dá oportunidades e abre portas, avalia Anielle
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, medidas abrem portas - FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Plano de ação do MRE
A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, apresentou o plano de ação como fruto de um processo de consulta interna que envolveu todas as secretarias do MRE, além dos comitês de gênero, étnico-racial, de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, que integram o sistema de promoção da diversidade e inclusão criado pelo Ministério em abril. "As medidas afirmativas têm como objetivo contribuir, dentro da esfera de competência do Ministério das Relações Exteriores, para a redução das desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos no Brasil", explicou Maria Laura.
Do total de 34 ações afirmativas, 18 já estão em fase de implementação nas áreas de gestão de pessoas e contratação de serviços e produtos. As outras 16 ações estão relacionadas às atividades finalísticas do Itamaraty.
Na gestão de pessoas, destacam-se ações voltadas para ampliar o acesso à carreira diplomática. Entre elas, a oferta de bolsas destinadas ao custeio de estudos preparatórios para o concurso de admissão à carreira de diplomata para grupos específicos. As bolsas serão direcionadas a mulheres de baixa renda, pessoas com deficiência, indígenas e negras. A meta para os primeiros 24 meses é aumentar o número de candidatos dessas populações na última fase do processo seletivo.
Além das bolsas, entre outras medidas, o plano irá:
- Priorizar pessoas negras e mulheres na ascensão funcional das carreiras;
- Melhorar a acessibilidade e as condições de trabalho do servidor com deficiência;
- Promover a diversidade na composição de órgãos colegiados do Itamaraty;
- Apoiar brasileiros vítimas de racismo no exterior;
- Ampliar de serviços consulares, no exterior, voltados a mulheres brasileiras e para atender às necessidades de pessoas com deficiência e LGBTQIA+;
- Capacitar lideranças indígenas e de comunidades tradicionais para negociações sobre meio ambiente e mudança do clima.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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