O julgamento do ex-presidente Fernando Collor no Supremo Tribunal Federal (STF) terá nova análise na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes retirar o pedido de destaque que havia apresentado anteriormente. Com isso, o caso será retomado no formato eletrônico, permitindo que os ministros apresentem seus votos sem necessidade de sessão presencial.
Na sexta-feira (25), o STF havia formado maioria para manter a condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo vinculado à Operação Lava Jato.
Até o momento, seis ministros haviam votado pela manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que a condenação foi correta. Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanharam o relator.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli divergiram da maioria e defenderam a redução da pena para quatro anos, considerando que houve falha na dosimetria. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
O pedido de destaque apresentado por Gilmar Mendes visava levar o caso ao plenário físico, onde os ministros poderiam discutir e votar presencialmente. No entanto, com a retirada do pedido, o julgamento será retomado no plenário virtual, onde os votos serão apresentados eletronicamente.
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos, mas, enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão, o ex-presidente não será preso. O STF ainda precisa concluir a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa, que buscam esclarecer pontos do acórdão e revisar aspectos da condenação.
O caso envolve a condenação de Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de recebimento de propina de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015 e aceita em 2017 pela Segunda Turma do STF. As investigações começaram no âmbito da Operação Lava Jato.
A expectativa é que o julgamento seja concluído na próxima segunda-feira, com a apresentação dos votos restantes pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Após a conclusão, o STF decidirá sobre a manutenção da condenação e a eventual execução da pena.
Fonte: Agência Brasil
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