A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta segunda-feira (24), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 15 dias para que o ex-presidente apresentasse sua defesa contra a denúncia no Inquérito do Golpe.
Em novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados solicitaram a ampliação desse prazo para 83 dias, alegando que esse período seria necessário para acessar e analisar adequadamente as provas coletadas pela Polícia Federal (PF).
O recurso também foi motivado pela necessidade de manifestação apenas após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador nas investigações, uma vez que sua delação contém informações relevantes ao caso.
Além disso, os advogados afirmam que a denúncia utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que não estão completamente disponíveis à defesa, o que justificaria a extensão do prazo. Eles argumentam que os 83 dias de prorrogação seriam uma compensação ao período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para a elaboração da denúncia.
O pedido de prorrogação do prazo para apresentação de defesa, como o solicitado pelos advogados de Jair Bolsonaro no caso do Inquérito do Golpe, não é comum, mas também não é algo inédito em processos judiciais. A defesa pode pedir prazos maiores em situações excepcionais, como quando há uma quantidade considerável de provas ou documentos que precisam ser analisados.
Se o STF aceitar a ampliação do prazo, isso pode impactar o andamento do processo, atrasando as etapas subsequentes. Por outro lado, se o pedido for negado, o prazo original de 15 dias se mantém, o que significa que a defesa precisará se manifestar dentro desse período, podendo levar a uma maior agilidade no desfecho do processo, caso a defesa não consiga sustentar motivos plausíveis para um novo adiamento.
Em paralelo, Celso Vilardi, um dos advogados de Bolsonaro, anunciou que também pretende pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid, alegando questões relacionadas à validade do acordo de colaboração.
Fonte: Agência Brasil
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