A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) estabeleceu metas nacionais para o período 2025-2030 e recomendou que o governo federal incorpore essas ações na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP).
O plano faz parte das obrigações do Brasil como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), acordo firmado em 2022.
Foram definidas 23 metas, com foco na regeneração dos biomas brasileiros. A primeira propõe reduzir a perda da biodiversidade e inclui o planejamento e gestão do território nacional, considerando mudanças climáticas e o objetivo de zerar o desmatamento.
Outras metas envolvem restauração, conservação, manejo de ecossistemas, uso sustentável da biodiversidade, controle de espécies invasoras e redução da poluição.
COP16 e novos debates
A COP16, realizada em outubro de 2024, discutiu temas como o uso de recursos genéticos e a partilha de benefícios, mas sem consenso. Um novo debate será realizado na próxima semana, em Roma, para que os países avancem na apresentação de suas estratégias nacionais.
O Brasil também defende melhorias no Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (GBFF), que financia políticas ambientais de países em desenvolvimento.
Financiamento da biodiversidade
Uma das metas brasileiras propõe ampliar o financiamento para a NBSAP, com mais recursos públicos e incentivos privados. A ideia é contribuir para a meta global de US$ 200 bilhões anuais até 2030.
Outros pontos incluem a eliminação de subsídios prejudiciais à biodiversidade, além de investimentos em capacitação, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia.
O documento final foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20), após consulta pública e audiências setoriais.
Fonte: Agência Brasil
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