
A nova norma de direitos e deveres dos consumidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi aprovada, nesta terça-feira (13), e quem vai viajar nos próximos meses deve ficar atento às mudanças.
A principal delas é que as empresas aéreas ficam autorizadas a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras passam a vigorar em 90 dias.
Segundo o portal G1, a resolução também aumenta de 5 para 10 quilos o peso da bagagem de mão por passageiro. “Mas esse peso pode ser maior, caso a companhia aérea entenda que é economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, afirmou o diretor da Anac Ricardo Fenelon.
Já o prazo para a devolução de bagagens extraviadas em casos de voos domésticos cai para sete dias.
Nos voos internacionais, esse prazo vai para 21 dias. Depois desses períodos, as empresas aéreas devem indenizar os passageiros em, no máximo, sete dias.
Além disso, a empresas ficam proibidas de multar os clientes por cancelamento com valor superior ao preço da passagem.
Fonte: Noticias ao Minuto