Agência Brasil

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para quem tiver a franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições.

Essa liberação deverá ser feita pelas operadoras de telecomunicações 72 horas antes dos turnos e se estender 24 horas após a votação.

Zanin determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso aos domínios oficiais, como os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais, permitindo aos eleitores consultar locais de votação e justificar o voto.

O tráfego nos aplicativos oficiais, como o e-Título, também será liberado. Esta decisão atende parcialmente um pedido de liberação total da franquia de dados feito pela CNTE e pelo Partido Verde (PV).

A CNTE e o PV solicitaram ao STF garantir acesso à internet móvel sem limites de franquia nas 72 horas que antecedem as eleições, argumentando que a restrição impede o acesso à informação.

Zanin afirmou que o acesso com velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total da internet. A Anatel havia alertado sobre o risco de interrupção na rede móvel devido ao aumento de tráfego durante esse período.

Doze entidades civis solicitaram ao STF para atuar como amici curiae no processo, contestando as preocupações da Anatel, que não especificou o impacto real da liberação.

Matéria atualizada às 20h15

Fonte: Agência Brasil